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E agora José? As mudanças da Anac para 2017

aeroporto

Olá desbravadores!

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou em 13 de Dezembro um pacote de normas relacionadas aos direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. Essas normas começam a valer para bilhetes comprados a partir do dia 14 de Março de 2017, e sua grande polêmica gira em torno da cobrança por bagagens despachadas.

A intenção da Anac com essas alterações é incentivar a entrada de companhias low cost (baixo custo) no mercado brasileiro, mas para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não existe garantia sobre a redução do preço da passagem com o fim da franquia de bagagem por não existir uma regulamentação sobre a oferta do serviço ao consumidor.

As polêmicas sobre bagagens despachadas e de mão.

bagagem despachada
Foto: Stela Di

A franquia de bagagens atual garante aos passageiros: em voos nacionais, uma bagagem de 23 quilos; e em voos internacionais, 2 volumes de 32 quilos.
Além do Brasil, apenas Rússia, Venezuela, México e China têm a franquia de bagagem regulamentada pelo governo. A ideia da nova regra é permitir que as companhias criem franquias com pesos e volumes diferentes, possibilitando a venda de passagens mais baratas devido à redução dos custos obrigatórios com bagagem. Para a bagagem de mão a alteração está relacionada ao peso que passa de 5 quilos para 10 quilos, e mais um volume pequeno (mochila, sacola ou bolsa).

Em tudo isso, vale uma observação: com as alterações, as companhias aéreas ganham a liberdade de escolher o que cobrar, quanto cobrar e se devem ou não cobrar, e é aí que mora o perigo!

Um exemplo é o posicionamento da United Airlines, que cobrará em 2017 por bagagens de mão que não possam ser posicionadas embaixo da poltrona da frente. Simplificando a nova realidade: colocou no compartimento para bagagens, pagou!

Essa nova regra foi contestada pelo Senado no dia 14/12, quando o Legislativo aprovou um projeto de decreto para barrar a decisão da Anac de autorizar as companhias aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagem. Esse projeto segue em análise na Câmara dos Deputados. A resposta virá apenas no ano que vem, devido ao recesso do Legislativo.

A última medida relativa ao tema está relacionada à redução do prazo e valores para devolução de bagagem perdida, que passa de 30 dias para 7 dias em voos domésticos, e o valor do reembolso para voos internacionais gira em torno de R$ 5.300,00, a serem pagos em até 14 dias.

Na hora de comprar: Direito a informações claras e proibição da pré-seleção de serviços adicionais.

compras de passagem online
Foto de  Jan Vašek 

 

Para começar as boas novas, as companhias aéreas e agências de turismo terão que divulgar o preço final da passagem com todas as taxas incluídas, agregando mais transparência na divulgação e menos dores de cabeça no ato da compra. As informações devem ser apresentadas de forma clara aos consumidores: todas as regras de reembolso, alterações, franquia de bagagem e outros serviços do transporte aéreo deverão ser expostos de forma bem nítida e compreensível aos consumidores, sendo enviados junto com o bilhete ao e-mail informado.

Outra medida bacana que beneficia os menos atentos no ato de compra é a restrição a ofertas automáticas de seguro, aluguel de carros, assento especial ou qualquer serviço adicional oferecido pela companhia aérea. Esses serviços não poderão aparecer pré-selecionados no momento da compra, cabendo ao consumidor escolher e adicionar o serviço desejado.

Cancelamentos e alterações após a compra.

painel aeroporto
Foto de  Jan Vašek 

 

Bilhetes com erros no nome ou sobrenome do passageiro deverão ser corrigidos, sem custos, antes da emissão do cartão de embarque, assegurando ao consumidor uma blindagem caso o erro seja descoberto na hora do check-in.

O passageiro poderá desistir da compra da passagem com 100% de reembolso do valor pago até 24 horas depois de concretizada, desde que o bilhete tenha sido adquirido com antecedência mínima de sete dias da data do voo. A medida abrange todas as formas de se comprar um bilhete, incluindo as online, tendo essas um prazo garantido de sete dias para desistência.

Caso o cliente deseje cancelar um voo, as taxas de cancelamento não podem ultrapassar o valor pago no ato da compra, tendo o consumidor direito ao ressarcimento do valor das taxas de embarque. Atualmente essa prática nem sempre é realizada, existindo diversos casos em que não existem valores a serem reembolsados. No caso do reembolso por uma passagem não usada, o valor deve ser pago em até sete dias após a solicitação. Já nos casos de atraso, cancelamento, interrupção ou preterição, o reembolso deverá ser imediato.

Alterações realizadas pela companhia, overbooking ou preterição.

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Foto: Michael Gaida

Hoje, quando você compra um trecho ida e volta e, por qualquer motivo, não embarca na ida, os outros trechos da viagem são cancelados automaticamente, obrigando você a comprar novas passagens, provavelmente mais caras que as anteriores. Na nova regulamentação, a ausência no trecho inicial não leva ao cancelamento dos demais, desde que o passageiro avise a companhia, de algum modo, com duas horas de antecedência ao primeiro voo.

No caso de alterações nos voos por parte das companhias aéreas, com tempo superior a 30 minutos em voos domésticos ou 60 minutos em voos internacionais, deve ser oferecido ao passageiro o direito de remarcar para data e hora de sua escolha em voos da própria companhia ou de terceiros, sem ônus, ou então o reembolso integral, sendo de escolha do consumidor a melhor alternativa. Caso o passageiro tome ciência da mudança somente no aeroporto, por falta de comunicação, a companhia aérea fica responsável por prestar a assistência material necessária, em decorrência do imprevisto, e por reacomodar o passageiro em um novo voo.

Nos overbookings em que o passageiro confirme sua reserva e chegue no horário do voo, as companhias aéreas deverão indenizá-lo imediatamente, existindo um valor mínimo de R$ 1.140 em voos domésticos e R$ 2.280 em voos internacionais, pagos em espécie, transferência bancária ou voucher, além das demais compensações previstas em lei.

Se mesmo com esse resumo das alterações você continuar com dúvidas ou desejar aprofundar seu conhecimento quanto às mudanças propostas, o Ministério dos Transportes criou um site onde é possível obter mais informações (clique aqui).

Eu, pessoalmente, acredito que se existir uma fiscalização rigorosa por parte das autoridades, algumas dessas mudanças possam beneficiar de fato os passageiros, além de trazer melhoras no relacionamento entre clientes e companhias aéreas.

Bem, por enquanto só nos resta acompanhar de perto as mudanças e verificar quais serão as consequências. Vamos ficar na expectativa pelo melhor resultado.

E você, o que achou das novas normas da Anac? Deixe sua opinião nos comentários!
Até a próxima…

Adeus, Até logo, Até logo!

Michellândia

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